Desde quando jovens de 16 anos podem votar?

O que diz a Constituição

Até 1988, só votava quem tinha 18 anos ou mais. A Constituição promulgada em 5 de outubro daquele ano abriu a urna para quem tinha 16 e 17, mas como direito, não como dever.

O alistamento eleitoral e o voto são: […] obrigatórios para os maiores de dezoito anos; […] facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Na prática, o adolescente decide se tira o título de eleitor. Tirou, pode votar ou ficar em casa, sem multa. A obrigação começa aos 18 e deixa de valer para os maiores de 70. Como a Constituinte trabalhou está em Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã?.

A estreia de 1989

A regra estreou numa eleição para presidente em 15 de novembro de 1989, cem anos depois da proclamação da República e a primeira direta desde 1960. Na fila, havia dois grupos que nunca tinham votado para presidente: os jovens de 16 e 17 anos e os eleitores analfabetos. A eleição está em Quando foi a primeira eleição direta para presidente depois da ditadura?.

A espera mais longa dos analfabetos

Os analfabetos esperaram bem mais. No Império, homens que não sabiam ler votavam, desde que tivessem a renda exigida. A Lei Saraiva, de 1881, passou a exigir que os novos eleitores soubessem ler e escrever, e a primeira Constituição republicana, de 1891, deixou os analfabetos de fora. Só a Emenda Constitucional 25, de 1985, devolveu o voto a eles. A Constituição de 1988 o manteve, facultativo, ao lado do voto aos 16. O voto das mulheres, outra conquista, tem história própria em Quando as mulheres conquistaram o direito de votar no Brasil?.

Os caras-pintadas

Muitos dos que estrearam nas urnas em 1989, com 16 ou 17 anos, voltaram à cena três anos depois. Em agosto e setembro de 1992, estudantes tomaram as ruas com o rosto pintado, em passeatas convocadas pela UNE e pela UBES, para pedir o impeachment do presidente Fernando Collor. Em 13 de agosto, ele tinha pedido, num discurso, que o povo saísse no domingo vestido de verde e amarelo. No dia 16, muita gente saiu de preto. Os jornais chamaram os estudantes de caras-pintadas.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara aprovou a abertura do impeachment por 441 votos a 38. No fim de dezembro, Collor renunciou, e o Senado o proibiu de exercer função pública por oito anos, por 76 votos a 2. Em dezembro de 1994, o Supremo Tribunal Federal o absolveu da acusação de corrupção passiva, por falta de provas. O julgamento político e o criminal tiveram resultados diferentes.

O vice que assumiu a Presidência naquele ano está em Quem foi Itamar Franco?.