Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã?

Começar do zero

A ditadura tinha acabado em 1985, mas o país ainda vivia sob a Constituição deixada pelos generais. O novo governo civil tinha prometido uma Constituinte, e ela começou a trabalhar em Brasília em fevereiro de 1987. No dia 2, um deputado paulista de 70 anos assumiu a presidência: Ulysses Guimarães, o homem dos palanques das diretas.

Os constituintes eram 559 deputados e senadores, a maioria eleita em novembro de 1986. Não havia anteprojeto. O texto nasceu do zero, em 24 subcomissões, e passou por oito comissões e duas votações em plenário. Ulysses presidia ao mesmo tempo a Constituinte, a Câmara e o PMDB, o maior partido.

O país entra no prédio

O que fez daquela Assembleia uma coisa diferente foi quem passou pela porta. Todos os dias, cerca de 10 mil pessoas entravam no Congresso: sindicalistas, empresários, domésticas, aposentados, povos indígenas. Chegaram 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas. Os grupos de pressão vieram também: ruralistas, bancos, empreiteiras, militares.

Em 4 de setembro de 1987, Ailton Krenak, liderança do povo krenak, subiu à tribuna de terno branco para falar contra um texto que reduzia os direitos indígenas. Enquanto discursava, pintou o rosto de preto com jenipapo. A imagem correu o país. O texto final reconheceria, no artigo 231, o direito dos indígenas às terras que ocupam.

Lá dentro, a briga foi dura. As comissões, com relatores escolhidos pelo líder do PMDB, Mário Covas, aprovaram um texto que os conservadores achavam avançado demais. Em novembro de 1987, eles formaram um bloco, o Centrão, mudaram o regimento e reabriram as votações. Daí em diante, cada artigo foi negociado.

O batismo

Na quarta-feira, 5 de outubro de 1988, com o plenário lotado, Ulysses ergueu o livro diante das câmeras. Eram 245 artigos. No discurso, chamou o texto de “Constituição cidadã”. O nome amarra as duas pontas da história: uma Constituição feita com o país dentro do prédio, e que pôs no papel o que cada brasileiro podia cobrar. Ulysses ainda prometeu que a vida pública “será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da República ao Prefeito”.

O que o cidadão ganhou

A saúde é direito de todos e dever do Estado

• Saúde. Essa frase do artigo 196 é a base do SUS, o Sistema Único de Saúde, que a Lei 8.080, de 1990, pôs para funcionar.
• Racismo. Virou crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º, inciso XLII).
• Censura. Acabou: a expressão intelectual, artística e de comunicação ficou livre de censura ou licença (artigo 5º, inciso IX).
• Voto. Facultativo aos 16 e 17 anos. E o voto direto virou cláusula que nenhuma emenda pode abolir (artigo 60).
• Terras indígenas. O direito dos povos indígenas às terras que ocupam (artigo 231).

O voto que perdeu por 22 votos em 1984 agora estava fora do alcance de qualquer maioria futura. A frase mais lembrada do discurso de Ulysses costuma ser citada de um jeito diferente do registro da Câmara: a versão exata está em Ulysses Guimarães disse ‘tenho ódio e nojo à ditadura’?.