Como acabou a ditadura militar?

Uma saída nos termos do regime

A ditadura militar não caiu de uma vez. A partir de 1974, os próprios generais afrouxaram o controle, no ritmo que escolheram. O AI-5, o mais duro dos atos institucionais, deixou de valer em 1º de janeiro de 1979, e a Lei da Anistia, em agosto daquele ano, trouxe os exilados de volta. Essa parte da história está em O que foi a ditadura militar no Brasil?.

Depois, foi a vez das urnas. Em 1982, o país voltou a eleger governadores pelo voto direto, e a oposição levou os três estados mais populosos: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Presidência, porém, continuava nas mãos de um Colégio Eleitoral que nunca tinha deixado de entregar o candidato do regime.

Derrotado pelas próprias regras

Em 1984, as Diretas Já encheram as praças, e em 25 de abril a emenda da eleição direta ficou 22 votos abaixo do necessário. O governo ganhou a votação, mas o placar trazia um aviso: dezenas de deputados do PDS, o partido do próprio regime, tinham rompido com o Planalto e votado a favor.

O racha cresceu na hora de escolher o sucessor do general Figueiredo. O PDS ficou com Paulo Maluf. Quem não aceitou formou a Frente Liberal e fechou acordo com o PMDB, da oposição. A chapa que saiu dali juntava os dois lados: Tancredo Neves, governador de Minas, para presidente, e José Sarney, ex-presidente do PDS, para vice. Em 15 de janeiro de 1985, os 686 membros do Colégio deram 480 votos a Tancredo e 180 a Maluf. A oposição tinha vencido o regime dentro de um sistema que o próprio regime montou.

A madrugada da posse

A cerimônia estava marcada para as dez da manhã de 15 de março de 1985. Doze horas antes, Tancredo foi levado às pressas para uma cirurgia. Na madrugada, o Congresso discutiu se o vice podia tomar posse sem que o presidente tivesse tomado. Ulysses Guimarães, presidente da Câmara e o próximo na linha de sucessão, defendeu a posse de Sarney em vez da sua.

Às dez da manhã, Sarney prestou juramento e assumiu a Presidência, o primeiro civil a governar o país desde 1964. Figueiredo não quis passar a faixa e saiu do Planalto pela porta dos fundos. O novo governo herdou uma inflação de mais de 200% ao ano e a promessa de convocar uma Constituinte. Tancredo morreu em 21 de abril, sem ter tomado posse.

Quando acabou, afinal?

A data mais usada é 15 de março de 1985: 21 anos depois do golpe de 1964, cinco generais tinham governado, e agora governava um civil. Os historiadores não concordam todos com esse marco. Há quem aponte 1979, com o fim do AI-5 e a anistia. Há quem prefira 5 de outubro de 1988, quando uma nova Constituição substituiu a dos generais, ou 1989, quando o brasileiro voltou a votar para presidente pela primeira vez desde 1960.

Cada data pega um pedaço da verdade. Não houve um golpe final nem palácio tomado. O regime foi desmontado em etapas, pelas regras que ele mesmo escreveu, e a última cena foi um general saindo pelos fundos.