O que foi o AI-5?

O ano que ferveu

O AI-5 é a resposta do regime a 1968. Em 28 de março, a Polícia Militar invade o Calabouço, restaurante onde estudantes pobres comiam barato no Rio, e um tiro mata Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos. Na missa de sétimo dia, a cavalaria avança de sabre na mão sobre quem sai da Candelária, e padres de batina dão os braços para proteger os estudantes. Em 26 de junho, a Passeata dos Cem Mil pede o fim da ditadura no centro do Rio. Na madrugada do mesmo dia, um carro-bomba da VPR, grupo da esquerda armada, explode no quartel-general do Segundo Exército, em São Paulo, e mata a sentinela, o soldado Mário Kozel Filho, de 18 anos. A linha dura do Exército fala em guerra revolucionária e quer mais poder.

O pretexto

Em 2 de setembro, na Câmara quase vazia, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, de 32 anos, faz um discurso curto. Pede um boicote aos desfiles de 7 de Setembro e sugere que as moças não namorem oficiais. Quase ninguém ouve. O governo lê o discurso como ofensa às Forças Armadas e pede à Câmara licença para processá-lo. Os deputados resistem, inclusive muitos da Arena, o partido do governo. Em 12 de dezembro, o pedido cai por 216 votos a 141.

No dia seguinte, no Palácio Laranjeiras, o Conselho de Segurança Nacional aprova o novo ato. Ficou famosa a frase do ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, na versão que correu o país: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. A ata registra outra forma: “ignoro todos os escrúpulos de consciência”. Só um dos presentes votou contra, o vice-presidente Pedro Aleixo, um civil. À noite, o ministro da Justiça, Gama e Silva, lê o AI-5 em cadeia nacional.

O que o ato dizia

O presidente podia decretar o recesso do Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos por dez anos, demitir juízes e intervir nos estados. O artigo mais lembrado é o 10:

Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Habeas corpus é o pedido feito a um juiz para que ele examine se uma prisão é legal. Sem ele, um preso político ficava sem ter a quem recorrer. O artigo 11 fechava a última porta: nenhum ato baseado no AI-5 podia ser levado à Justiça. E havia uma diferença decisiva em relação aos atos anteriores: este não tinha data para acabar.

A manhã seguinte

Em 14 de dezembro, há censores nas redações. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o ex-governador Carlos Lacerda são presos. O Congresso só reabre dez meses depois. Caetano Veloso e Gilberto Gil são presos e, depois, partem para o exílio. Márcio Moreira Alves escapa e passa dez anos fora do país. O jeito como os jornais passaram a avisar os leitores sobre os cortes está em Por que os jornais publicavam receitas de bolo?.

Em 1969, o próprio Costa e Silva adoece, e uma junta militar impede Pedro Aleixo, o único que tinha votado contra o ato, de assumir a Presidência. Começam os anos mais duros do regime, que depois ganhariam o nome de anos de chumbo.

Como acabou

O AI-5 durou dez anos. Em outubro de 1978, no governo do general Ernesto Geisel, uma emenda constitucional o revogou, e ele deixou de valer em 1º de janeiro de 1979. O ato sem data para acabar ganhou uma. A ditadura, não: ainda duraria seis anos, como mostra O que foi a ditadura militar no Brasil?.