1964 foi golpe ou revolução?

O nome que os vencedores escolheram

Para quem derrubou Jango, 1964 foi uma revolução. Os militares que tomaram o poder e os civis que os apoiaram diziam ter salvado o Brasil do comunismo, da corrupção e da inflação, em plena Guerra Fria. Muita gente acreditava nisso: seis dias depois do Comício da Central, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade tinha levado centenas de milhares de pessoas às ruas de São Paulo, com faixas como “O Brasil não será uma nova Cuba”. Para quem marchou, a queda do governo foi um alívio. Revolução de 1964 virou o nome que o regime usou para si mesmo.

Uma semana depois da vitória, os novos donos do poder escreveram de onde ele vinha. O texto é do preâmbulo do primeiro Ato Institucional:

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. […] Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.

A frase é franca. O poder não vinha do voto nem da Constituição: vinha da vitória. Um dos redatores foi Francisco Campos, o jurista que tinha escrito a Constituição do Estado Novo, em 1937. O ato saiu sem número. Só passou a ser chamado de AI-1 quando veio o segundo, em 1965.

O que concluíram os historiadores e a CNV

Os historiadores, e em 2014 a Comissão Nacional da Verdade, chamam 1964 de golpe. O argumento cabe numa linha: o governo de Jango era constitucional e foi derrubado por tropas, com apoio civil, fora das regras da Constituição de 1946. Golpe de Estado é exatamente isso, a tomada do governo pela força, por fora das regras.

Entre os historiadores, a discussão é sobre o adjetivo. Parte deles fala em golpe civil-militar, por causa do peso do apoio civil: governadores, empresários, grandes jornais e parte da Igreja. Outros lembram que, depois do golpe, quem mandou por 21 anos foram os militares. Nos dois casos, o substantivo é o mesmo.

O que mostram os documentos

• Jango tinha mandato. Eleito vice em 1960, assumiu em 1961 pela regra constitucional da sucessão. Em janeiro de 1963, um referendo devolveu a ele os poderes plenos, por quase cinco votos a um.
• A Presidência foi declarada vaga com o presidente no Brasil. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o presidente do Senado declarou o cargo vago como se Jango tivesse saído do país. Um ofício lido na mesma sessão dizia que ele estava em Porto Alegre. Em 2013, o Congresso anulou a declaração (Resolução nº 4/2013).
• O novo poder se pôs acima da Justiça. O ato de 9 de abril permitia cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos, e nenhum juiz podia rever essas punições. A primeira lista saiu no dia seguinte, com cerca de cem nomes.
• A devolução do poder ficou no papel. O mesmo ato marcava eleição para presidente em 3 de outubro de 1965 e valia até 31 de janeiro de 1966. O mandato de Castelo Branco foi prorrogado, o AI-2 tornou a eleição indireta, e os generais governaram até 1985.

Os dois nomes, cada um no seu lugar

Por isso, a historiografia fala em golpe de 1964 e em ditadura militar, e registra “Revolução de 1964” como o nome que o regime deu a si mesmo. Os dois nomes contam algo verdadeiro: um diz o que aconteceu; o outro, como os vencedores queriam ser lembrados. Os três dias de março e abril estão em O que foi o golpe de 1964?, e o presidente derrubado, em Quem foi João Goulart, o Jango?.