O que foi a Inconfidência Mineira?

O que quer dizer “inconfidência”

O nome não foi escolhido pelos conspiradores. Na linguagem jurídica do século XVIII, inconfidência era a falta de fidelidade ao soberano, um crime contra a Coroa. É a palavra dos acusadores, a que aparece na devassa aberta contra o grupo. Por isso, parte dos historiadores prefere Conjuração Mineira, termo que descreve o que eles fizeram, e não a acusação. Os dois nomes falam da mesma história, e o primeiro é o que ficou nos livros de escola.

As causas: o ouro e a derrama

Desde a década de 1690, o ouro de Minas fez a riqueza de Portugal, tirado da terra por dezenas de milhares de africanos escravizados. O rei tinha direito a um quinto de tudo. Pelo alvará de 1750, as casas de fundição garantiam cem arrobas por ano, perto de 1.500 quilos. Se faltasse, o povo pagava a diferença numa cobrança extra: a derrama.

O ouro fácil acabou. Em 1785, entraram só 57 arrobas. Em 1789, o atrasado chegava a 582, quase seis anos de meta. Em maio daquele ano, a própria Junta da Fazenda de Minas escreveria à rainha:

Mas esta capitania chegou ao estado de sua total decadência, chegou ao estado de não poderem as Casas de Intendências renderem as 100 arrobas, nem os povos responderem pela diminuição, na forma do ajuste.

Lisboa culpava o contrabando e, em julho de 1788, já tinha mandado um novo governador, o visconde de Barbacena, com ordem de cobrar o atrasado, pela derrama se fosse preciso. Havia outras queixas: um alvará de 1785 proibia fábricas de tecidos no Brasil, e os contratos de impostos tinham deixado homens ricos devendo fortunas à Coroa.

Quem participou e o que queriam

O exemplo vinha de fora. As colônias inglesas da América do Norte tinham declarado a independência em 1776, e vencido. Em 1787, o estudante José Joaquim da Maia chegou a pedir apoio a Thomas Jefferson, em Nîmes, na França, sem resultado. Em Vila Rica, a conversa juntou os poetas Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e Alvarenga Peixoto, o tenente-coronel Freire de Andrada, padres, fazendeiros, José Álvares Maciel, recém-chegado da Inglaterra, e o alferes Tiradentes.

O plano, segundo a sentença: no dia da derrama, com o povo revoltado, a tropa passaria para o lado deles. O governador seria preso e mandado embora, ou morto. A república teria capital em São João del-Rei e uma universidade em Vila Rica. Nas cartas, a senha era “tal dia é o batizado”. Até a bandeira foi discutida, e dessa conversa saiu o lema Libertas quae sera tamen. A liberdade, ali, não chegava aos escravizados.

Como acabou

O batizado nunca aconteceu. Em 15 de março de 1789, o coronel Joaquim Silvério dos Reis, um dos devedores que os conjurados contavam ter do seu lado, contou tudo ao governador. Por volta da mesma data, Barbacena suspendeu a derrama, e a revolta perdeu o estopim. Vieram as prisões em Minas e no Rio, três anos de devassa e a sentença de 18 de abril de 1792: onze condenados à forca, dez poupados pela rainha e um enforcado, Tiradentes, em 21 de abril.

Quem liderava de fato ainda se discute, como mostra Tiradentes era o líder da Inconfidência Mineira?. Certo é que a conspiração morreu antes de nascer.