O que foi a Lei Áurea?

Duas frases e nada mais

A lei que acabou com mais de três séculos de escravidão no Brasil cabe num bilhete. Aqui está ela, inteira:

É declarada extinta desde a data desta lei, a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.

O artigo 1º faz todo o serviço. O 2º é a fórmula de praxe para derrubar qualquer norma que dissesse o contrário. No original, com a grafia da época, está escrito “extincta” e “Brazil”, com z. E o apelido, áurea, quer dizer dourada, de ouro.

O mais revelador é o que falta. As leis anteriores vinham cheias de condições. A Lei do Ventre Livre, de 1871, libertava os recém-nascidos, mas deixava o trabalho deles com o senhor da mãe até os 21 anos. A dos Sexagenários, de 1885, libertava aos 60 e cobrava mais três anos de serviço como indenização. A de 1888 não tem prazo nem pagamento a ninguém. A liberdade começa no dia da assinatura.

Cinco dias de maio

No começo de 1888, a escravidão já desmoronava. Escravizados fugiam aos milhares das fazendas de café de São Paulo e, em março, com as fazendas se esvaziando, caiu o gabinete do barão de Cotegipe. Dom Pedro II se tratava na Europa, e quem governava era a filha, a princesa Isabel, como regente. Ela chamou João Alfredo para formar o novo governo. Daí em diante, foi tudo muito rápido:

• 8 de maio: o ministro Rodrigo Silva leva à Câmara um projeto curtíssimo.
• 10 de maio: a Câmara aprova, por 83 votos a 9.
• 13 de maio, domingo: o Senado vota, com o povo nas galerias. À tarde, no Paço da Cidade, Isabel assina com uma pena de ouro e pedras preciosas.

Lá fora, a multidão esperava a notícia, e o fotógrafo Antônio Luiz Ferreira registrou a cena. Do projeto à assinatura, foram cinco dias.

Livres, e com o quê?

Cerca de 700 mil pessoas ainda escravizadas ficaram livres naquele domingo. E só. A lei não fala em terra, escola, salário ou reparação. Quem foi ao governo pedir indenização foram os ex-senhores; os libertos não receberam nada. Muitos ficaram nas mesmas fazendas por salários baixíssimos, outros foram tentar a vida nas cidades. Como foram esses primeiros anos, você lê em O que aconteceu com os escravizados depois da Lei Áurea?.

A raiva dos fazendeiros também teve consequência. Sem indenização, muitos largaram a monarquia e ganharam o apelido de “republicanos de 14 de maio”. Dezoito meses depois, em 15 de novembro de 1889, o Império caiu, como conta Por que a monarquia caiu no Brasil?.

A festa e a pergunta

O Rio festejou por dias. Em 17 de maio, uma missa campal em São Cristóvão reuniu milhares de pessoas, com a princesa no palanque. Na fotografia de Ferreira, hoje no Instituto Moreira Salles, pesquisadores acreditam ter achado, perto dela, o escritor Machado de Assis.

A quem se deve o 13 de maio ainda rende discussão, e as provas dão razão a cada lado num ponto. As duas leituras estão em A princesa Isabel acabou sozinha com a escravidão?.