O que significa ‘para inglês ver’?

Uma frase de todo dia

Uma fiscalização que não fiscaliza. Uma reforma que só pinta a fachada. Uma regra que todo mundo sabe que não vai pegar. Tudo isso é para inglês ver: feito para manter as aparências diante de quem olha de fora, sem nenhuma intenção de valer de verdade.

E o inglês da frase existiu. A tradição liga a expressão a uma lei de 1831, feita para agradar a Inglaterra e esquecida assim que foi aprovada. Por isso a origem vem sempre com um “diz a tradição”: expressão popular raramente deixa certidão de nascimento. O que os documentos mostram, sem dúvida nenhuma, é a lei e o descumprimento dela.

A lei de 7 de novembro de 1831

No começo do século XIX, a Inglaterra, que já tinha proibido o próprio tráfico de africanos, apertava o Brasil para fazer o mesmo. Em 7 de novembro de 1831, já no período da Regência, o Brasil aprovou uma lei que ficou conhecida como Lei Feijó, por causa do ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó. O primeiro artigo não deixa margem para dúvida:

Todos os escravos, que entrarem no territorio ou portos do Brazil, vindos de fóra, ficam livres.

Pela letra da lei, todo africano desembarcado no país a partir dali era uma pessoa livre, e quem o mantivesse no cativeiro estava fora da lei.

Ficou no papel

Na prática, nada mudou. Até 1850, mais de 700 mil africanos desembarcaram ilegalmente em praias escondidas e foram vendidos como escravizados. Fazendeiros compravam, e a lei seguia lá, impressa e ignorada. Era, literalmente, uma lei para inglês ver.

Os ingleses acabaram perdendo a paciência. Em 1845, uma lei britânica, o Aberdeen Act, mandou a Marinha tratar os navios negreiros brasileiros como piratas. Em 1850, navios de guerra ingleses entraram em portos do Brasil atrás deles. Em 4 de setembro daquele ano, o governo aprovou a Lei Eusébio de Queirós, e dessa vez a proibição valeu: em poucos anos, o tráfico acabou. A escravidão, não. Ela ainda duraria até 1888, como você vê em O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão?.

O advogado que levou a lei a sério

Décadas depois, alguém resolveu cobrar a lei esquecida. Luiz Gama nasceu livre em Salvador, em 1830, filho da africana livre Luíza Mahin, e aos 10 anos foi vendido como escravizado pelo próprio pai. Em São Paulo, aprendeu a ler, provou que tinha nascido livre e virou rábula, um advogado sem diploma. O argumento dele era a lei de 1831: se todo africano trazido depois dela era livre, milhares de pessoas estavam escravizadas ilegalmente, e os filhos delas também. Ele provou isso no tribunal, caso a caso.

Saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.

Quando ele morreu, em 24 de agosto de 1882, uma multidão acompanhou o enterro pelas ruas de São Paulo. Em 2015, a OAB lhe deu o título de advogado. A lei feita para inglês ver acabou servindo a quem ela dizia proteger. Outra lei famosa, a do Ventre Livre, de 1871, também prometia mais do que entregava.