A resposta curta
Porque uma carta da rainha dona Maria I, assinada em 1790, trocou a forca por degredo para os condenados, menos para quem, além de chefe, tivesse pregado a revolta em público. A Alçada condenou onze em 18 de abril de 1792; a carta, lida dois dias depois, poupou dez. Tiradentes, que confessara ter planejado tudo, era a exceção.
Revisado em
Onze condenados à forca
Em 18 de abril de 1792, quase três anos depois das prisões, a Alçada assinou a sentença da Inconfidência Mineira. A Alçada era um tribunal especial, que dona Maria I mandara de Lisboa em 1790 para julgar os conspiradores de uma vez. No dia seguinte, a sentença foi lida aos réus no Rio: onze homens iam para a forca.
Nem todos os envolvidos estavam nessa lista. Os padres da conspiração foram julgados à parte, em segredo, e seguiram presos para Lisboa. Tomás Antônio Gonzaga, o poeta que tinha sido ouvidor em Vila Rica, recebeu degredo em Moçambique. Cláudio Manuel da Costa nem chegou ao julgamento: tinha sido achado morto na cela em julho de 1789.
A carta que já estava assinada
Os juízes guardavam um segredo. Em 15 de outubro de 1790, no palácio de Queluz, perto de Lisboa, a rainha assinara uma carta régia: os condenados à morte iriam para o degredo, menos quem, além de chefe, tivesse espalhado a revolta “com discursos” e declamações sediciosas, “assim em público, como em particular”. A carta atravessou o Atlântico na bagagem dos juízes e ficou guardada dezoito meses. Só foi apresentada em 20 de abril de 1792, dois dias depois da sentença.
Dez dos onze trocaram a forca pelo degredo perpétuo em presídios de Angola e Moçambique, com pena de morte se voltassem. Vários morreram por lá. O acórdão daquele dia diz quem ficou de fora:
… o único que na forma da dita carta se fez indigno da real piedade.
Por que ele cabia na exceção
A exceção da carta tinha duas condições, e o alferes cumpria as duas. Ninguém tinha pregado a revolta tanto quanto ele. O juiz o acusou de convidar a todos “tão alucinadamente, que nem escolhia pessoas nem ocasião”. E havia a confissão. Na fortaleza da Ilha das Cobras, no Rio, ele negou tudo em três interrogatórios. No quarto, mudou de rumo:
É verdade que se premeditava o levante, que ele, Respondente, confessa ter sido quem ideou tudo, sem que nenhuma outra pessoa o movesse, nem lhe inspirasse coisa alguma.
Os réus ricos fizeram o caminho inverso: negaram até o fim e, nas acareações, acusaram uns aos outros. Somadas a confissão e a fama de pregador, só um nome cabia na exceção da rainha. Se ele era mesmo o chefe é outra discussão, que está em Tiradentes era o líder da Inconfidência Mineira?.
Coragem ou elo fraco?
Por que assumir tudo? Ele mesmo disse que agiu desesperado, preterido quatro vezes nas promoções. Uma leitura vê coragem e lealdade aos amigos: ele teria puxado a culpa para si. Outra lembra que ele era o elo fraco do grupo, sem fortuna, sem parentes poderosos e sem padrinho na corte, o réu mais fácil de condenar. As duas coisas podem ser verdade.
Um detalhe de datas completa o quadro. Quando a carta foi lida, a rainha já não governava: em fevereiro de 1792, doente, ela deixara o governo ao filho, o príncipe João. A clemência assinada em 1790, com a sua única exceção, foi aplicada em nome dela. O que aconteceu na manhã seguinte está em Como Tiradentes morreu?.
Fontes
- Carta régia de dona Maria I, Queluz, 15 de outubro de 1790 (Autos de Devassa, v. 7)
- Quarta inquirição de Tiradentes, Ilha das Cobras, 18 de janeiro de 1790 (Autos de Devassa)
- Sentença da Alçada, 18 de abril de 1792, e acórdão de 20 de abril de 1792 (Autos de Devassa)
- Kenneth Maxwell, A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil e Portugal, 1750–1808 (1977)